Pouco mais de um milhão de euros – é esta a dotação orçamental que o distrito de Bragança tem destinada no Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Em relação a 2009 verifica-se uma quebra de 98,62 por cento, sendo que, dos 12 concelhos, apenas quatro recebem verbas – Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Mogadouro. A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) de Bragança sugeriu mesmo que se entregasse a região a Espanha, que “não seria tão mal tratada”. A responsável local admitiu, em comunicado, ter ficado “estupefacta” quando recebeu o PIDDAC para 2010 e desafia o Governo a adoptar para a região uma solução idêntica à da Madeira: “criem uma região autónoma de Trás-os-Montes e dotem-na de verbas idênticas às da Madeira”, apontou. Críticas também partilhadas pela direcção regional do PCP de Bragança que considera que, na actual situação de crise, a região exige um “forte investimento público”. José Brinquete, responsável do partido, diz mesmo que este é “um orçamento de continuidade”, pois “mantém as assimetrias”. No concelho de Bragança, o PIDDAC destina verbas para o projecto de violência doméstica e gravidez; para o Centro de Atendimento a Toxicodependentes; para a remodelação do parque judicial; e para a reabilitação do património edificado do Instituto Politécnico de Bragança. Já em Macedo de Cavaleiros, os cerca de 181 mil euros são para a autarquia, para a área da cultura; e para o Centro de Dia de Murçós. Miranda do Douro recebe perto de 96 mil euros para o arranjo urbanístico exterior da muralha e para a remodelação e ampliação do Museu “Terras de Miranda”. Cerca de 75 mil euros é o total de verba destinada ao concelho de Mogadouro para os serviços culturais, recreativos e religiosos da autarquia e para a remodelação do tribunal. O PS conta com a abstenção do PSD e do CDS-PP para fazer aprovar o Orçamento de Estado. Ainda assim, a direcção regional do PCP tem já preparado um conjunto de propostas a apresentar aquando da discussão na especialidades. São um total de 29, entre as quais se destacam a criação de um Centro de Documentação e Investigação do Castanheiro da Terra Fria, a construção de um parque de exposições junto ao Nerba, em Bragança, a criação de um Centro de Estudos e Investigação da Cultura Mirandesa, a criação de um Entreposto Comercial de Produtos Agrícolas Certificados, bem como a construção de um Complexo Desportivo de Altitude para treino de competição, na Serra de Montesinho. Propostas avaliadas em cerca de 35 milhões de euros, “uma gota de água” em todo o orçamento, no entender de José Brinquete e do deputado Agostinho Lopes. À margem de uma visita a Bragança, Agostinho Lopes explicou que as propostas apresentadas pelo PCP para o PIDDAC são avaliadas e têm contrapartidas relativamente ao orçamento e dentro do défice que o Governo prevê.

Vila Real com menos 90 por cento de PIDDAC

O facto do distrito de Vila Real ter mudado o sentido de voto em 2009 e ter dado a vitória ao Partido Social Democrata (PSD) nas legislativas, contrariamente ao que aconteceu na eleição de 2005, em que contribuiu largamente para a vitória socialista, é o argumento de arremesso laranja no que toca às verbas do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Por sua vez, o Governo de José Sócrates, através do seu ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, respondeu com “o maior investimento alguma vez feito na região” e acusou os autarcas do PSD de tentarem “enganar a população”. À margem da convenção distrital da Juventude Socialista, que decorreu em Alijó no dia 30, Pedro Silva Pereira, eleito pelo círculo de Vila Real, mostrou a sua indignação perante o que disse ser um “esconder” consciente do “muito investimento público que não tem expressão no PIDDAC”, por parte dos autarcas que se pronunciaram como não contemplados no programa. Olhando aos números, o distrito de Vila Real recebeu, em 2009, cerca de 73 milhões de euros, mas para 2010 terá uma redução de mais de 90 por cento, para os pouco mais de sete milhões. Quem não gostou da notícia foram os presidentes de câmara e Fernando Campos, responsável pelo concelho de Boticas, vê-se mesmo como “recordista”, pois, pelo terceiro ano consecutivo, não foi atribuída qualquer verba em PIDDAC. Contrariamente a anos anteriores, Fernando Campos deixou de lado a ironia com que afirmava ser “o reconhecimento do Governo de uma gestão rigorosa em Boticas”. “Isto ultrapassa todas as marcas”, afirmou o autarca, sublinhando não estarem previstos fundos para a ligação do município ao nó da Auto-estrada 24 (A24), sendo esta uma “discriminação escandalosa”. Quem também aproveitou para atirar argumentos contra um “Governo de visão centralista do que é o exercício do poder” foi o presidente da distrital de Vila Real do PSD e presidente da autarquia de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias. “José Sócrates acredita que o futuro do País está no fortalecer o Litoral e os grandes centros, ou seja, onde há mais votos. O Interior será cada vez mais penalizado e, em particular, Vila Real, como inverteu o sentido de voto em 2009, talvez tenha sido penalizado por isso”, considerou Domingos Dias. A estas palavras do líder distrital dos social-democratas respondeu o homólogo do PS, Rui Santos, para quem “estes comentários têm o único objectivo de desinformar e de enganar a população”. Segundo Rui Santos, “esta organização de distribuição de verbas de investimento em função das regiões já não faz sentido há muitos anos” e apontou os investimentos como a A24, a Auto-estrada Transmontana e a do Douro Interior para contrariar os que dizem que “não há investimento na região”. Reforçando esta ideia, o ministro da Presidência enunciou ainda os investimentos do Plano Nacional de Barragens, o Itinerário Complementar 5 e o Itinerário Principal 2, os investimentos nos hospitais e o apoio ao turismo, para dizer que dos governos de José Sócrates tem resultado “mais investimento público e privado do que alguma vez aconteceu na região”.