O Ministério da Agricultura não vai activar a medida de apoio, inserida no PRODER, para ajudar os agricultores transmontanos a colmatar os prejuízos com as más condições atmosféricas do último mês, ao contrário do que aconteceu com a região do Oeste. “É uma medida de carácter excepcional, que só pode ser usada em caso de catástrofe natural de grande amplitude, que abranja uma região de vários concelhos que implica uma destruição muito significativa do potencial produtivo num conjunto de culturas”, explicou, em Mirandela, o Ministro da Agricultura. Neste caso concreto, os dados disponíveis pelo Ministério não indicam essa amplitude”, diz António Serrano. No entanto, a Associação dos Agricultores do Distrito de Bragança (ADAB) não ficou muito convencida com este argumento, porque “ainda nem sequer há um levantamento dos prejuízos”, diz o presidente daquela associação. José Pegado não entende esta “dualidade de critérios” na implementação desta medida de apoio. “O problema aqui não foi só o vento, mas também de enxurradas e neve, que minimizou produções de azeite, especialmente na terra quente. E na semana passada houve vento, que danificou estruturas de estufas e estábulos”, refere. Para além disso, José Pegado denuncia que o Ministério atrasou-se nos pagamentos aos agricultores, “levando a que muitos deles deixem de ter as contribuições em dia”. Confrontado com esta situação, o Ministro da Agricultura assume responsabilidades do seu Ministério no atraso do Regime do Pagamento Único (RPU) aos agricultores, referente ao ano 2009. “Houve falta de eficiência dos serviços que não conseguiram ter a programação de modo a permitir fazer os controlos”. No entanto, “penso ser possível fazer os pagamentos até ao mês de Fevereiro”, acrescentou António Serrano, na passada quarta-feira, à saída de uma reunião com os delegados regionais e com representantes de associações de agricultores, no âmbito de um périplo que pretende cumprir pelas várias direcções regionais de agricultura do país.

Seguros de colheita

O Ministro da Agricultura terá prometido aos representantes das associações que vai haver alteração aos seguros de colheita. António Branco, presidente da Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes (AOTAD), explica que esta é uma das principais necessidades dos produtores da região. “Neste momento, o seguro de colheita é financiado em 75 por cento pelo Governo mas, cada vez que há uma catástrofe destas, os seguros de colheitas não aparecem”, garante. Aquele dirigente sublinha ainda que há fileiras, como a olivícola, que têm dificuldades de aceder aos seguros pela forma como têm sido feitos. “O que foi transmitido era que os seguros de colheita deviam ser adequados às necessidades dos agricultores e fomos informados de que isso poderia vir a acontecer”, diz. António Branco defende que o modelo de seguros de colheita, actualmente, não traz vantagens para os agricultores. “O que acontece hoje em dia é que grande parte dos agricultores não têm apólice porque em qualquer oportunidade o seguro deixa de ter eficácia. Então, deixa de ser uma vantagem e passa a ser mais uma despesa”, explicou, garantindo que em 2007, aquando das geadas que mataram muitas oliveiras, “foram poucos os olivicultores que foram beneficiados” e, “ainda hoje há agricultores que não receberam” as verbas a que tinham direito, conclui.